| Projeto: |
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PL 685 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-685/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0685-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE RECUO PARA CADEIRANTES NOS ASSENTOS DE TERMINAIS E PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ASSENTO / CADEIRA DE RODAS / CIRCULACAO / DEFICIENTE FISICO / DESLOCAMENTO / DIMENSAO / ESPACO / FACILITACAO / LOCALIZACAO / PASSAGEIRO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PONTO DE ONIBUS / RECUO / SEGURANCA / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0456-2021
ver documento ADM0881-2021
ver documento ECON0725-2022
ver documento SAUDE0878-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | CCJ | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | ADM | Recebido em 25/06/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | ECON | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2022 | Encaminhado em 10/09/2022 | | FIN | Recebido em 12/09/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 12/2020 de 11/02/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000968-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 342/2020
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